AREsp 2558711 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a matéria demandava reexame fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e o agravante não demonstrou elementos suficientes para infirmar o acórdão recorrido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Crime De Resistência, Reexame Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ, Prova
Direito Penal Processo Penal Crime De Resistência Reexame Fático Probatório Súmula N. 7 Do STJ Prova

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao reexame de prova no recurso especial
  2. 2 Suficiência das provas para a condenação pelo crime de resistência
  3. 3 Possibilidade de revaloração jurídica sem reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a matéria demandava reexame fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e o agravante não demonstrou elementos suficientes para infirmar o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos