REsp 2179189 - ACORDAO

REsp 2179189 - ACORDAO

A quebra do vidro do veículo e os gestos ameaçadores foram considerados suficientes para causar temor na vítima, configurando grave ameaça e, assim, o crime de roubo previsto no art. 157 do Código Penal; não sendo possível modificar tal conclusão sem reexame de circunstâncias fáticas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e não havendo novos argumentos capazes de infirmar a decisão, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: FELIPE DIEGO DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Crime De Roubo, Grave Ameaça, Desclassificação, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Fatos
Direito Penal Crime De Roubo Grave Ameaça Desclassificação Súmula 7 Do STJ Reexame De Fatos

Case Brief

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Parties

FELIPE DIEGO DE ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 se a quebra do vidro de veículo e gestos ameaçadores configuram grave ameaça, caracterizando o crime de roubo previsto no art. 157 do Código Penal

Ratio Decidendi

A quebra do vidro do veículo e os gestos ameaçadores foram considerados suficientes para causar temor na vítima, configurando grave ameaça e, assim, o crime de roubo previsto no art. 157 do Código Penal; não sendo possível modificar tal conclusão sem reexame de circunstâncias fáticas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e não havendo novos argumentos capazes de infirmar a decisão, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.