REsp 2075463 - DECISAO

REsp 2075463 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento à parte conhecida, por concluir que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação com base em prova suficiente (depoimentos, laudo, ligação telefônica e sentença cível) e que a reanálise do conjunto fático-probatório é vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, a fixação do regime semiaberto foi justificada por elementos concretos da gravidade da conduta e pela correta aplicação do critério trifásico de dosimetria (arts. 33 e 59 CP).

Parties
Recorrente: MARCUS VINICIUS FERREIRA; Condenado: RUBENS LOPES DOS REIS; Réu: ANTONIO AUGUSTO CAMATTA; Apelante: CARLOS ELIAS DE CASTRO; Vítima: JEFFERSON JOSÉ DA SILVA; Dono Do Supermercado/parte Mencionada: AUGUSTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento
Legal Topics
Crime De Tortura, Prisão Preventiva, Regime Prisional, Dosimetria (critério Trifásico), Valoração Da Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Crime De Tortura Prisão Preventiva Regime Prisional Dosimetria (critério Trifásico) Valoração Da Prova Testemunhal Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

MARCUS VINICIUS FERREIRA

Recorrente

RUBENS LOPES DOS REIS

Condenado

ANTONIO AUGUSTO CAMATTA

Réu

CARLOS ELIAS DE CASTRO

Apelante

JEFFERSON JOSÉ DA SILVA

Vítima

AUGUSTO

Dono Do Supermercado/parte Mencionada

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova para condenação por crime de tortura
  2. 2 aplicação do art. 386, VII do Código de Processo Penal
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena (semiaberto)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento à parte conhecida, por concluir que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação com base em prova suficiente (depoimentos, laudo, ligação telefônica e sentença cível) e que a reanálise do conjunto fático-probatório é vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, a fixação do regime semiaberto foi justificada por elementos concretos da gravidade da conduta e pela correta aplicação do critério trifásico de dosimetria (arts. 33 e 59 CP).

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.
  • Intimem-se.