AREsp 2835795 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conhecimento do recurso especial exigiria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula n. 7, STJ) e a decisão monocrática do relator é compatível com o princípio da colegialidade, por ser passível de revisão pelo colegiado via agravo regimental.

Parties
Agravante: RICARDO SOARES DE OLIVEIRA SCHAUN; Agravante: RAPHAEL SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Crime De Tortura, Reexame De Provas, Princípio Da Colegialidade, Súmula N. 7, STJ
Direito Penal Crime De Tortura Reexame De Provas Princípio Da Colegialidade Súmula N. 7, STJ

Case Brief

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Parties

RICARDO SOARES DE OLIVEIRA SCHAUN

Agravante

RAPHAEL SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial poderia ser conhecido sem incorrer no reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula n. 7, STJ)
  2. 2 Se a decisão monocrática do relator no STJ viola o princípio da colegialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conhecimento do recurso especial exigiria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula n. 7, STJ) e a decisão monocrática do relator é compatível com o princípio da colegialidade, por ser passível de revisão pelo colegiado via agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.