REsp 2209466 - DECISAO

REsp 2209466 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou a tese de surto psicótico, valendo-se do conjunto probatório (boletim de ocorrência, confissão inicial e depoimentos testemunhais) que indicou alteração da capacidade psicomotora; estando presente prova suficiente nos termos do §2º do art. 306 do CTB, não houve omissão e a valoração da prova e a dosimetria mantiveram-se corretas.

Parties
Recorrente (apelante): LUCIO FERREIRA PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Crime De Trânsito (art. 306 Ctb), Omissão Em Acórdão (arts. 619 CPP E 1.022 Cpc), Prova Testemunhal E Registros Policiais, Teste Do Etilômetro E Exames Periciais, Dosimetria E Antecedentes (art. 64, I, Cp), Constitucionalidade De Tipos Penais De Perigo Abstrato
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Crime De Trânsito (art. 306 Ctb) Omissão Em Acórdão (arts. 619 CPP E 1.022 Cpc) Prova Testemunhal E Registros Policiais Teste Do Etilômetro E Exames Periciais Dosimetria E Antecedentes (art. 64, I, Cp) +1 more

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Parties

LUCIO FERREIRA PIRES

Recorrente (apelante)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão no acórdão quanto à alegação de surto psicótico e prova médica
  2. 2 se a condenação por crime do art. 306 do CTB é válida sem realização de teste de alcoolemia
  3. 3 valoração da prova testemunhal e dos registros policiais

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou a tese de surto psicótico, valendo-se do conjunto probatório (boletim de ocorrência, confissão inicial e depoimentos testemunhais) que indicou alteração da capacidade psicomotora; estando presente prova suficiente nos termos do §2º do art. 306 do CTB, não houve omissão e a valoração da prova e a dosimetria mantiveram-se corretas.

Court Disposition

negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.