HC 909043 - DECISAO

HC 909043 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o acervo probatório comprovou que os réus ingressaram no condomínio armados e iniciaram a execução do roubo, aguardando a esposa da vítima para obter acesso ao apartamento; assim o meio era idôneo e o resultado acessível, não caracterizando crime impossível, e o habeas corpus não é meio adequado para reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: WILLIAN DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Corréu: Dyego; Corréu: Gustavo; Corréu: Alef
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus: liminar indeferida.
Legal Topics
Crime Impossível, Roubo Tentado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Uso De Distintivo Regulado Por Lei, Dosimetria, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Tentativa, Grave Ameaça, Recurso De Apelação
Direito Penal Processo Penal Crime Impossível Roubo Tentado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Uso De Distintivo Regulado Por Lei Dosimetria Prova Testemunhal +4 more

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Parties

WILLIAN DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

Dyego

Corréu

Gustavo

Corréu

Alef

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de crime impossível em face do meio empregado e atos preparatórios
  2. 2 desclassificação para furto versus roubo tentado
  3. 3 existência de violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o acervo probatório comprovou que os réus ingressaram no condomínio armados e iniciaram a execução do roubo, aguardando a esposa da vítima para obter acesso ao apartamento; assim o meio era idôneo e o resultado acessível, não caracterizando crime impossível, e o habeas corpus não é meio adequado para reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Habeas corpus: liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.