RHC 190980 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal, circunstância que torna sem objeto o pedido de trancamento e a impugnação da prisão preventiva, conforme Súmula 648/STJ e jurisprudência sobre supressão de instância, aplicando-se o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: WAGNEY CAMPOS VIEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Crime Impossível, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Súmula 648/stj, Supressão De Instância, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Crime Impossível Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Súmula 648/stj Supressão De Instância +1 more

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Parties

WAGNEY CAMPOS VIEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 crime impossível
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal, circunstância que torna sem objeto o pedido de trancamento e a impugnação da prisão preventiva, conforme Súmula 648/STJ e jurisprudência sobre supressão de instância, aplicando-se o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.