HC 976516 - DECISAO

HC 976516 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias, soberanas na apreciação do acervo probatório, validaram provas idôneas e suficientes (depoimentos, laudo de corpo de delito, prontuário médico e imagens), afastando crime impossível, e não há ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão da ordem de ofício, sendo inadequado o writ para reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ARTHUR OLIVEIRA GONZALEZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Crime Impossível, In Dubio Pro Reo, Presunção De Inocência, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Crime Impossível In Dubio Pro Reo Presunção De Inocência Cerceamento De Defesa Reexame De Provas +2 more

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Parties

ARTHUR OLIVEIRA GONZALEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de constrangimento ilegal
  2. 2 fragilidade do acervo probatório que embasou a condenação
  3. 3 alegação de crime impossível pela absoluta ineficácia do meio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias, soberanas na apreciação do acervo probatório, validaram provas idôneas e suficientes (depoimentos, laudo de corpo de delito, prontuário médico e imagens), afastando crime impossível, e não há ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão da ordem de ofício, sendo inadequado o writ para reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se