AREsp 3064448 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem considerou demonstrada a materialidade e a autoria do furto qualificado na modalidade tentada por conjunto probatório robusto (depoimentos, apreensão da peça e ferramentas, mãos sujas de graxa), afastou-se a tese de crime impossível com fundamento na Súmula 567/STJ e aplicou-se a vedação ao reexame de matéria fático-probatória prevista na Súmula 7/STJ; o regime fechado foi mantido em razão da reincidência e de circunstância judicial desfavorável, em consonância com jurisprudência sobre a Súmula 269/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: CLAUDEMIR DE SOUZA TRINDADE; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial, negando-lhe provimento.
Legal Topics
Crime Impossível, Furto Qualificado, Concurso De Agentes, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Prova Testemunhal, Súmula 567/stj, Súmula 7/stj, Súmula 269/stj
Direito Penal Processo Penal Crime Impossível Furto Qualificado Concurso De Agentes Regime Inicial De Cumprimento De Pena Prova Testemunhal Súmula 567/stj +2 more

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Parties

CLAUDEMIR DE SOUZA TRINDADE

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de crime impossível
  2. 2 atipicidade da conduta/ausência de elemento subjetivo do tipo
  3. 3 demonstração da autoria delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem considerou demonstrada a materialidade e a autoria do furto qualificado na modalidade tentada por conjunto probatório robusto (depoimentos, apreensão da peça e ferramentas, mãos sujas de graxa), afastou-se a tese de crime impossível com fundamento na Súmula 567/STJ e aplicou-se a vedação ao reexame de matéria fático-probatória prevista na Súmula 7/STJ; o regime fechado foi mantido em razão da reincidência e de circunstância judicial desfavorável, em consonância com jurisprudência sobre a Súmula 269/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial, negando-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.