HC 910807 - DECISAO

Verificada a superveniência do mérito na origem (acórdão de 20/06/2024 que denegou a ordem), resta prejudicado o agravo regimental que buscava superar indeferimento liminar anterior, razão por que o agravo regimental foi desprovido e os autos julgados prejudicados.

Parties: Agravante/impetrante: FLAVIO BATISTA DE SOUZA; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 July 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Em Agravo Regimental (julgo Prejudicados)
Outcome: Agravo regimental desprovido; agravo regimental e petição de fls. 345-347 julgados prejudicados.
Legal Topics: Crimes Contra a Administração Pública, Corrupção Ativa, Execução Provisória Da Pena, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Pedido Liminar

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Crimes Contra a Administração Pública Corrupção Ativa Execução Provisória Da Pena Súmula 691/stf Prejudicialidade +1 more

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Parties

FLAVIO BATISTA DE SOUZA

Agravante/impetrante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Em Agravo Regimental (julgo Prejudicados)

Legal Issues

1 prejudicialidade do habeas corpus e do agravo regimental em razão de julgamento do mérito na origem
2 perda superveniente de objeto quando decisão originária que indeferiu liminar é substituída por acórdão que decide o mérito
3 aplicabilidade da Súmula n. 691/STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; agravo regimental e petição de fls. 345-347 julgados prejudicados.

Orders

Julgo prejudicados o agravo regimental e a petição de fls. 345-347.
Publique-se e intimem-se.