HC 924489 - DECISAO
Como o Tribunal de origem proferiu acórdão substituindo a decisão do Desembargador Relator e julgou o mérito (acórdão de 23/07/2024), houve superveniência do mérito que determina a perda de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, sendo, portanto, prejudicada a insurgência perante este Tribunal.
- Parties
- Agravante: WADRIA NUNES RODRIGUES; Agravado: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão De Mérito Superveniente; Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicados o agravo regimental.
- Legal Topics
- Crimes Contra a Administração Pública, Corrupção Ativa, Execução Provisória Da Pena, Súmula 691/stf, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
WADRIA NUNES RODRIGUES
Agravante
Presidência desta Corte
Agravado
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão De Mérito Superveniente; Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito na origem
- 2 Aplicabilidade da Súmula n. 691/STF
- 3 Substituição da decisão monocrática do Desembargador Relator por acórdão do Tribunal de origem
Ratio Decidendi
Como o Tribunal de origem proferiu acórdão substituindo a decisão do Desembargador Relator e julgou o mérito (acórdão de 23/07/2024), houve superveniência do mérito que determina a perda de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, sendo, portanto, prejudicada a insurgência perante este Tribunal.
Court Disposition
Julgo prejudicados o agravo regimental.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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