AREsp 2968486 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de reforma da decisão que absolveu o recorrido do crime de injúria demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, mantida a conclusão de ausência de dolo pelo Tribunal de origem, não cabia a reforma pretendida.

Parties
Agravante: WALMA FERREIRA FIGUEIREDO; Agravado: DIEGO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Crimes Contra a Honra, Injúria, Calúnia, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial Crimes Contra a Honra Injúria Calúnia Honorários Sucumbenciais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

WALMA FERREIRA FIGUEIREDO

Agravante

DIEGO RODRIGUES DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença do dolo (animus injuriandi) no crime de injúria
  2. 2 inadmissão de recurso especial
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório e Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de reforma da decisão que absolveu o recorrido do crime de injúria demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, mantida a conclusão de ausência de dolo pelo Tribunal de origem, não cabia a reforma pretendida.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.