AREsp 3015596 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou os aspectos relevantes, apreciou o e-mail e as demais provas, e concluiu pela atipicidade da conduta em razão de dúvida razoável sobre o dolo específico, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional que autorizasse a reforma.

Parties
Recorrente (agravante/querelante): JERUSA SCHNEIDER; Querelada: NATÁLIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Stj: Conhecido O Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Crimes Contra a Honra, Calúnia, Difamação, Atipicidade Da Conduta, Fundamentação Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Crimes Contra a Honra Calúnia Difamação Atipicidade Da Conduta Fundamentação Judicial +3 more

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Parties

JERUSA SCHNEIDER

Recorrente (agravante/querelante)

NATÁLIA

Querelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Stj: Conhecido O Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, §1º, IV, do CPC (alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 existência do dolo específico (animus caluniandi/diffamandi) para a tipicidade dos crimes contra a honra
  3. 3 admissibilidade do recurso especial e do agravo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou os aspectos relevantes, apreciou o e-mail e as demais provas, e concluiu pela atipicidade da conduta em razão de dúvida razoável sobre o dolo específico, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional que autorizasse a reforma.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.