AREsp 2952285 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada relativo à aplicação da Súmula 7/STJ, limitando-se a razões genéricas; tal ausência de impugnação específica atrai a incidência da Súmula 182/STJ, impedindo o exame do mérito.
- Parties
- Agravante/recorrente: CLEONALDO ALMEIDA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento Do Agravo)
- Outcome
- não conhecido do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Crimes Contra a Honra, Calúnia, Difamação, Injúria, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas, Impugnação Específica
Case Brief
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Parties
CLEONALDO ALMEIDA COSTA
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento Do Agravo)
Legal Issues
- 1 inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ e ausência de impugnação específica
- 2 análise da configuração dos crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria) pelo Tribunal de origem
- 3 reconhecimento de atenuante por confissão espontânea
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada relativo à aplicação da Súmula 7/STJ, limitando-se a razões genéricas; tal ausência de impugnação específica atrai a incidência da Súmula 182/STJ, impedindo o exame do mérito.
Court Disposition
não conhecido do agravo em recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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