REsp 2048054 - DECISAO

REsp 2048054 - DECISAO

O agravo foi considerado prejudicado porque, nos termos da Súmula 528 do STF aplicada por analogia, a admissão parcial do recurso especial não impede que a Corte Superior analise todas as teses meritórias, de modo que a circunstância da admissão parcial torna improcedente o seguimento do agravo.

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Parties
Agravante: CAETANO SCHINCARIOL FILHO; Agravante: FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão — Agravo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Crimes Contra a Ordem Tributária, Sonegação De ICMS, Admissibilidade De Recurso Especial, Prejudicialidade, Súmula 528 STF
Direito Penal Direito Tributário Crimes Contra a Ordem Tributária Sonegação De ICMS Admissibilidade De Recurso Especial Prejudicialidade Súmula 528 STF

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Parties

CAETANO SCHINCARIOL FILHO

Agravante

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão — Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do agravo em recurso especial
  2. 2 efeito da admissão parcial do recurso especial sobre a apreciação de teses meritórias
  3. 3 aplicação por analogia da Súmula 528 do STF

Ratio Decidendi

O agravo foi considerado prejudicado porque, nos termos da Súmula 528 do STF aplicada por analogia, a admissão parcial do recurso especial não impede que a Corte Superior analise todas as teses meritórias, de modo que a circunstância da admissão parcial torna improcedente o seguimento do agravo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.