HC 690749 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque constitui reiteração de pedidos idênticos já impugnados em outros habeas corpus que atacam o mesmo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, impedindo o processamento em duplicidade.
- Parties
- Paciente: ADONIS FELICIANO DA CONCEIÇÃO COSTA; Paciente: JEFFERSON LOPES DOS SANTOS; Paciente: LEONARDO DA SILVA MACHADO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço da impetração
- Legal Topics
- Crimes Contra a Saúde Pública, Associação Para O Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Regime De Cumprimento, Reiteração De Pedidos
Case Brief
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Parties
ADONIS FELICIANO DA CONCEIÇÃO COSTA
Paciente
JEFFERSON LOPES DOS SANTOS
Paciente
LEONARDO DA SILVA MACHADO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reiteração de pedidos idênticos que impedem o conhecimento do habeas corpus
- 2 possibilidade de reexame de matéria já apreciada em habeas corpus anterior
- 3 análise da dosimetria da pena e do regime de cumprimento
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque constitui reiteração de pedidos idênticos já impugnados em outros habeas corpus que atacam o mesmo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, impedindo o processamento em duplicidade.
Court Disposition
não conheço da impetração
Orders
- Não conheço da impetração
- Publique-se
Full Case Text
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