REsp 2215862 - ACORDAO

REsp 2215862 - ACORDAO

Não conhecer do recurso especial porque, ainda que os reconhecimentos (fotográfico e pessoal) eventualmente contenham vícios, as condenações não se apoiaram exclusivamente neles, estando amparadas por conjunto probatório robusto (múltiplos reconhecimentos consistentes por vítimas, fotografias sem indução, depoimentos confirmados, interceptações telefônicas e relatórios); além disso, a reforma da decisão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e há óbice ao conhecimento pela Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: ELSON CASTRO DE OLIVEIRA; Recorrente: CLÁUDIO CONCEIÇÃO DA SILVA; Recorrente: MATEUS MESSIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Crimes De Roubo Majorado, Associação Criminosa Armada, Reconhecimento Fotográfico E Pessoal, Art. 226 Do CPP, Interceptações Telefônicas, Depoimentos, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Penal Crimes De Roubo Majorado Associação Criminosa Armada Reconhecimento Fotográfico E Pessoal Art. 226 Do CPP Interceptações Telefônicas Depoimentos Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ELSON CASTRO DE OLIVEIRA

Recorrente

CLÁUDIO CONCEIÇÃO DA SILVA

Recorrente

MATEUS MESSIAS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Inobservância do art. 226 do CPP e alegada nulidade do reconhecimento
  2. 2 Suficiência do conjunto probatório para manter condenação
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque, ainda que os reconhecimentos (fotográfico e pessoal) eventualmente contenham vícios, as condenações não se apoiaram exclusivamente neles, estando amparadas por conjunto probatório robusto (múltiplos reconhecimentos consistentes por vítimas, fotografias sem indução, depoimentos confirmados, interceptações telefônicas e relatórios); além disso, a reforma da decisão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e há óbice ao conhecimento pela Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.