AREsp 2521874 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a redução de 1/3 com base no iter criminis (pluralidade de perfurações, necessidade de sutura e afastamento da vítima do trabalho por mais de 15 dias); a alteração desse quantum exigiria reexame do acervo probatório, vedado em recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi desprovido.

Parties
Agravante: Reinaldo Fernandes da Silva; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Por Unanimidade (negado Provimento)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Crime Tentado, Minorante Da Tentativa, Quantum De Diminuição, Iter Criminis, Reexame Do Acervo Probatório
Direito Penal Processual Penal Crime Tentado Minorante Da Tentativa Quantum De Diminuição Iter Criminis Reexame Do Acervo Probatório

Case Brief

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Parties

Reinaldo Fernandes da Silva

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Por Unanimidade (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Determinar se a fixação do quantum de diminuição pela tentativa, baseada no iter criminis percorrido pelo agente, pode ser revista pelo STJ sem incursão no acervo fático-probatório
  2. 2 Aplicação da minorante da tentativa em seu patamar máximo

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a redução de 1/3 com base no iter criminis (pluralidade de perfurações, necessidade de sutura e afastamento da vítima do trabalho por mais de 15 dias); a alteração desse quantum exigiria reexame do acervo probatório, vedado em recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Negar provimento ao recurso especial