AREsp 2303501 - DECISAO

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Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo devolvido ao Tribunal de origem e suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Critério De Reajuste Do Saldo Devedor, Indexação À Caderneta De Poupança (março De 1990), Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Demanda Coletiva Crédito Rural Critério De Reajuste Do Saldo Devedor Indexação À Caderneta De Poupança (março De 1990) Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Efeito do reconhecimento de repercussão geral pelo STF (Tema 1290) sobre processos pendentes no país
  3. 3 Suspensão de processos e devolução dos autos ao tribunal de origem nos termos do CPC

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo devolvido ao Tribunal de origem e suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.