AREsp 2680331 - DECISAO

AREsp 2680331 - DECISAO

Em face do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural com indexação à caderneta de poupança, e em decorrência da suspensão determinada pelo relator no STF, impõe-se suspender o processamento do presente feito e devolver os autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem, Com Baixa Nesta Corte
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)
Legal Topics
Critérios De Reajuste Do Saldo Devedor, Cédulas De Crédito Rural, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Critérios De Reajuste Do Saldo Devedor Cédulas De Crédito Rural Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem, Com Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990, cujos contratos previam indexação aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito da declaração de repercussão geral pelo STF (Tema 1290) sobre o processamento de demandas relacionadas e necessidade de suspensão dos feitos

Ratio Decidendi

Em face do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural com indexação à caderneta de poupança, e em decorrência da suspensão determinada pelo relator no STF, impõe-se suspender o processamento do presente feito e devolver os autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem
  • Determino a baixa nos autos nesta Corte