AREsp 2793102 - DECISAO

AREsp 2793102 - DECISAO

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) acerca do critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do presente processo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do referido recurso extraordinário, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Suspensão Do Processo; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Critérios De Reajuste Do Saldo Devedor, Cédulas De Crédito Rural, Índice De Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Critérios De Reajuste Do Saldo Devedor Cédulas De Crédito Rural Índice De Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Suspensão Do Processo; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança em março de 1990
  2. 2 Efeito da decisão de repercussão geral do STF (Tema 1290) sobre processos pendentes e execuções/liquidações lastreadas em acórdãos do STJ

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) acerca do critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do presente processo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do referido recurso extraordinário, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Devolver o processo ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
  • Manter o processo suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)