AREsp 2932219 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido está fundamentado de forma suficiente e demonstrou, com base em prova documental e perícia/levantamento, que o caminhão, veículo extenso e pesado, trafegou em período vedado pela autorização especial (madrugada) em via sem iluminação, o que configurou culpa do preposto da agravante. A Súmula 7/STJ impede o reexame de provas em recurso especial, razão pela qual não se acolheram as alegações de violação normativa ou pedido de redução equitativa da indenização.

Parties
Agravante: COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUTORES DE CANA LTDA.; Autora: Celia Solange da Silva Santos; Autora: Alice Arantes dos Santos; Autora: Maria Vitória da Silva Santos; Autora: Iara da Silva dos Santos; Vítima: Jeferson da Silva dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Culpa, Presunção De Dependência Econômica, Autorização Especial De Trânsito, Súmula 7/stj, Correção Monetária (ipca E), Juros De Mora 1% Ao Mês, Décimo Terceiro Salarial, Condenação Solidária Da Seguradora
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Indenização Por Dano Moral Pensão Alimentícia Culpa Presunção De Dependência Econômica +6 more

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Parties

COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUTORES DE CANA LTDA.

Agravante

Celia Solange da Silva Santos

Autora

Alice Arantes dos Santos

Autora

Maria Vitória da Silva Santos

Autora

Iara da Silva dos Santos

Autora

Jeferson da Silva dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a agravante agiu com culpa pelo acidente de trânsito
  2. 2 Se a culpa foi presumida a partir de infração administrativa
  3. 3 Se o acórdão violou os arts. 489 e 1022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido está fundamentado de forma suficiente e demonstrou, com base em prova documental e perícia/levantamento, que o caminhão, veículo extenso e pesado, trafegou em período vedado pela autorização especial (madrugada) em via sem iluminação, o que configurou culpa do preposto da agravante. A Súmula 7/STJ impede o reexame de provas em recurso especial, razão pela qual não se acolheram as alegações de violação normativa ou pedido de redução equitativa da indenização.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.