HC 694856 - DECISAO

HC 694856 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul fundamentou adequadamente a negativação da culpabilidade (premeditação e pluralidade de disparos) e da personalidade (frieza na execução e condenações anteriores) e aplicou, em consonância com a jurisprudência do STJ, o aumento de 1/6 sobre a pena mínima abstrata para cada vetorial negativa; não se evidenciou constrangimento ilegal na dosimetria.

Parties
Paciente: Antônio Luciano Rosa da Silva; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juízo a Quo: 1ª Vara Criminal da comarca de Santo Ângelo/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Culpabilidade, Personalidade, Circunstâncias Judiciais, Reincidência, Agravante, Pena Base, Quantum De Exasperação
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Culpabilidade Personalidade Circunstâncias Judiciais Reincidência +3 more

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Parties

Antônio Luciano Rosa da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

1ª Vara Criminal da comarca de Santo Ângelo/RS

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da exasperação da pena-base pela negativação da culpabilidade
  2. 2 legalidade da negativação da personalidade como circunstância judicial na primeira fase da dosimetria
  3. 3 proporcionalidade do quantum de exasperação (fração 1/6 por vetorial negativa)

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul fundamentou adequadamente a negativação da culpabilidade (premeditação e pluralidade de disparos) e da personalidade (frieza na execução e condenações anteriores) e aplicou, em consonância com a jurisprudência do STJ, o aumento de 1/6 sobre a pena mínima abstrata para cada vetorial negativa; não se evidenciou constrangimento ilegal na dosimetria.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefere-se a liminar no habeas corpus impetrado.
  • Publique-se.