AREsp 1919028 - DECISAO

AREsp 1919028 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a valoração negativa da culpabilidade baseada no fato de o crime ter sido praticado em local movimentado e na alegada premeditação não foi objetivamente demonstrada, sendo a fundamentação genérica insuficiente; assim, foi afastada a agravante por culpabilidade, mantido o agravamento pelo item 'maus antecedentes' para efeitos de regime, e reduzida a pena para 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, em regime semiaberto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Mérito
Outcome
Agravo provido em parte.
Legal Topics
Culpabilidade, Dosimetria Da Pena, Premeditação, Regime Prisional, Atenuante Da Confissão Espontânea, Maus Antecedentes, Súmula 7/stj, Valoração Da Pena Base
Direito Penal Direito Processual Penal Culpabilidade Dosimetria Da Pena Premeditação Regime Prisional Atenuante Da Confissão Espontânea Maus Antecedentes +2 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Mérito

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do CP
  2. 2 valoração da culpabilidade por crime em local movimentado
  3. 3 demonstração de premeditação para exasperar a pena

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a valoração negativa da culpabilidade baseada no fato de o crime ter sido praticado em local movimentado e na alegada premeditação não foi objetivamente demonstrada, sendo a fundamentação genérica insuficiente; assim, foi afastada a agravante por culpabilidade, mantido o agravamento pelo item 'maus antecedentes' para efeitos de regime, e reduzida a pena para 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, em regime semiaberto.

Court Disposition

Agravo provido em parte.

Orders

  • Dou provimento ao agravo em recurso especial para reduzir a pena para 1 ano de reclusão, mais o pagamento de 10 dias-multa, no regime semiaberto.
  • Publique-se.