HC 854007 - DECISAO

HC 854007 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, contudo concedeu-se a ordem de ofício para redimensionar a pena, por entender necessária a exclusão da valoração da culpabilidade que havia sido fundamentada com elementos do próprio tipo penal; refez-se a dosimetria dos dois crimes (homicídios) resultando nas penas individuais de 10 anos e 5 meses e 12 anos e 6 meses, totalizando 22 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Parties
Paciente: THIAGO LAURENTINO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Interveniente (manifestação Pelo Mpf): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido; concedida a ordem de ofício para redimensionar a pena final do paciente para 22 anos e 11 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado.
Legal Topics
Culpabilidade, Dosimetria, Circunstâncias Atenuantes, Exasperação Da Pena, Fundamentação Da Decisão, Conhecibilidade De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Culpabilidade Dosimetria Circunstâncias Atenuantes +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

THIAGO LAURENTINO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestação Pelo Mpf)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 conhecibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 exasperação da pena/adequação da dosimetria
  3. 3 valoração da culpabilidade com base em elementos do tipo penal

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, contudo concedeu-se a ordem de ofício para redimensionar a pena, por entender necessária a exclusão da valoração da culpabilidade que havia sido fundamentada com elementos do próprio tipo penal; refez-se a dosimetria dos dois crimes (homicídios) resultando nas penas individuais de 10 anos e 5 meses e 12 anos e 6 meses, totalizando 22 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; concedida a ordem de ofício para redimensionar a pena final do paciente para 22 anos e 11 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado.

Orders

  • Concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena final do paciente para 22 anos e 11 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado.
  • Publique-se.