REsp 2083551 - DECISAO

REsp 2083551 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque n foi identificada ilegalidade no ac

Parties
Agravante: RONALDO ADRIANO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Culpabilidade, Dosimetria Da Pena, Feminicídio, Homicídio Qualificado, Violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Culpabilidade Dosimetria Da Pena Feminicídio Homicídio Qualificado Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

RONALDO ADRIANO ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 viola
  2. 2 an

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque n foi identificada ilegalidade no ac

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.