AREsp 2699134 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque a valoração desfavorável da culpabilidade foi devidamente fundamentada: o agente empregou violência exagerada, apontou simulacro de arma de fogo à cabeça da vítima, obrigou-a a ajoelhar-se e expôs uma criança de três anos a grave abalo emocional, circunstâncias que justificam a exasperação da pena-base.

Parties: Agravante: WANDERSON RAFAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento)
Outcome: Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics: Culpabilidade, Fixação Da Pena Base, Art.157 CP, Uso De Simulacro, Recurso Especial, Agravo

Direito Penal Direito Processual Penal Culpabilidade Fixação Da Pena Base Art.157 CP Uso De Simulacro Recurso Especial Agravo

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Parties

WANDERSON RAFAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento)

Legal Issues

1 valoração da culpabilidade nos termos do art. 59 do CP
2 fundamentação idônea para exasperação da pena-base
3 admissibilidade e mérito do recurso especial/agravo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

Publique-se e intimem-se.