HC 987547 - DECISAO

HC 987547 - DECISAO

Avaliada a prova dos autos, verificou-se que o réu, em concurso de agentes, desferiu diversos golpes em regiões vitais, demonstrando maior reprovabilidade da conduta e aproximando o crime da consumação, razão pela qual a culpabilidade foi corretamente negativada e a fração de redução pela tentativa fixada em 1/3. A alteração dessas conclusões exigiria reexame fático-probatório, providência incompatível com o habeas corpus, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: DIEGO OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Culpabilidade, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Homicídio Qualificado Tentado, Iter Criminis
Direito Penal Processo Penal Culpabilidade Dosimetria Da Pena Tentativa Homicídio Qualificado Tentado Iter Criminis

Case Brief

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Parties

DIEGO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Valoração da culpabilidade como circunstância judicial desfavorável
  2. 2 Fixação da fração de redução da pena pela tentativa (art. 14, II, CP)
  3. 3 Possibilidade de reexame de prova na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Avaliada a prova dos autos, verificou-se que o réu, em concurso de agentes, desferiu diversos golpes em regiões vitais, demonstrando maior reprovabilidade da conduta e aproximando o crime da consumação, razão pela qual a culpabilidade foi corretamente negativada e a fração de redução pela tentativa fixada em 1/3. A alteração dessas conclusões exigiria reexame fático-probatório, providência incompatível com o habeas corpus, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.