REsp 2208285 - DECISAO

REsp 2208285 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou a valoração negativa da culpabilidade com base em fatos concretos (confissão sobre temor por ataque anterior, lapso temporal, aquisição de caçamba de barro e ocultação do cadáver) e alinhou-se à jurisprudência consolidada do STJ (Tema Repetitivo n. 1.318 e precedentes), atraindo a incidência da Súmula 83/STJ, o que impede o conhecimento do recurso especial por divergência.

Parties
Recorrente: SEBASTIÃO MENDES DA SILVA SOBRINHO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conhecimento do recurso especial
Legal Topics
Culpabilidade, Premeditação, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Súmula 83/stj, Art. 59 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Culpabilidade Premeditação Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Súmula 83/stj +1 more

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Parties

SEBASTIÃO MENDES DA SILVA SOBRINHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 premeditação como fundamento para agravar a pena-base
  3. 3 revisão da dosimetria em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou a valoração negativa da culpabilidade com base em fatos concretos (confissão sobre temor por ataque anterior, lapso temporal, aquisição de caçamba de barro e ocultação do cadáver) e alinhou-se à jurisprudência consolidada do STJ (Tema Repetitivo n. 1.318 e precedentes), atraindo a incidência da Súmula 83/STJ, o que impede o conhecimento do recurso especial por divergência.

Court Disposition

não conhecimento do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.