AREsp 2825118 - DECISAO

AREsp 2825118 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de Justiça fundamentou concretamente a valoração negativa da culpabilidade com base na premeditação e no elevado número de disparos (oito), não havendo reformatio in pejus; a Corte revisora apenas explorou e expôs os fundamentos já utilizados na sentença, e a redução parcial da dosimetria (afastamento de conduta social e personalidade) foi adequada, resultando na pena-base de 14 anos de reclusão.

Parties
Recorrente: ÍTALO SANTOS TORRES; Interveniente: Ministério Público Federal; Órgão Revisor: Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Culpabilidade, Dosimetria, Reformatio in Pejus, Súmula 7/stj, Homicídio Qualificado
Penal Processo Penal Recursos Especiais Culpabilidade Dosimetria Reformatio in Pejus Súmula 7/stj Homicídio Qualificado

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Parties

ÍTALO SANTOS TORRES

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça

Órgão Revisor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 se a valoração negativa da culpabilidade exige reexame fático-probatório pelo STJ
  2. 2 se o fato de atingir a vítima com vários disparos constitui elemento inerente ao tipo penal ou fundamento apto a exasperar a culpabilidade
  3. 3 se o Tribunal de Justiça acrescentou fundamentos em apelação exclusiva da defesa, configurando reformatio in pejus

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de Justiça fundamentou concretamente a valoração negativa da culpabilidade com base na premeditação e no elevado número de disparos (oito), não havendo reformatio in pejus; a Corte revisora apenas explorou e expôs os fundamentos já utilizados na sentença, e a redução parcial da dosimetria (afastamento de conduta social e personalidade) foi adequada, resultando na pena-base de 14 anos de reclusão.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.