AREsp 2972186 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a valoração negativa da culpabilidade na violência exacerbada demonstrada pelos autos (uso de faca, pedra e pedaço de madeira, com intenso sofrimento da vítima), justificando a exasperação da pena-base dentro da discricionariedade judicial e sem violação de regra de direito.

Parties
Agravante: JOSÉ LEANDRO DE ALMEIDA FERREIRA; Agravado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo (inadmissão De Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Culpabilidade, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Violência Exacerbada, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Culpabilidade Dosimetria Da Pena Pena Base Violência Exacerbada Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

JOSÉ LEANDRO DE ALMEIDA FERREIRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo (inadmissão De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 possibilidade de exasperação da pena-base com base em violência exacerbada
  3. 3 limites da reavaliação da dosimetria pelo STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a valoração negativa da culpabilidade na violência exacerbada demonstrada pelos autos (uso de faca, pedra e pedaço de madeira, com intenso sofrimento da vítima), justificando a exasperação da pena-base dentro da discricionariedade judicial e sem violação de regra de direito.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.