REsp 2033949 - DECISAO

REsp 2033949 - DECISAO

Restabeleceu-se a valoração negativa da culpabilidade porque a reprovabilidade decorrente do uso de altos cargos para esquema sistemático de desvio extrapola o tipo penal; reconheceu-se ainda a excepcional gravidade das consequências (desvio de aproximadamente R$ 18.000.000,00) e, com fundamentação concreta, majorou-se a fração de aumento das consequências para 2/8, resultando na fixação da pena definitiva e no estabelecimento do regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Recorrido: JORGE APARECIDO SOSSAI; Recorrido: ROSEMEIRE CASTELHANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido.
Legal Topics
Culpabilidade, Consequências Do Crime, Dosimetria Da Pena, Peculato, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Culpabilidade Consequências Do Crime Dosimetria Da Pena Peculato Regime Inicial De Cumprimento

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

JORGE APARECIDO SOSSAI

Recorrido

ROSEMEIRE CASTELHANO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 59 e 312 do Código Penal quanto à valoração da culpabilidade
  2. 2 Possibilidade de majoração da fração de aumento das consequências do crime além de 1/8
  3. 3 Questão do bis in idem entre valoração das consequências e da culpabilidade

Ratio Decidendi

Restabeleceu-se a valoração negativa da culpabilidade porque a reprovabilidade decorrente do uso de altos cargos para esquema sistemático de desvio extrapola o tipo penal; reconheceu-se ainda a excepcional gravidade das consequências (desvio de aproximadamente R$ 18.000.000,00) e, com fundamentação concreta, majorou-se a fração de aumento das consequências para 2/8, resultando na fixação da pena definitiva e no estabelecimento do regime inicial fechado.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido.

Orders

  • Restabelecer a valoração negativa da circunstância judicial da culpabilidade para JORGE APARECIDO SOSSAI e ROSEMEIRE CASTELHANO.
  • Majorar em 2/8 a fração de aumento da pena-base em razão das consequências do crime.