AREsp 2995535 - DECISAO

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Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos distintos (exacerbada violência e abuso de confiança), não havendo bis in idem nem insuficiência de fundamentação que autorize a intervenção do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: WILLIAM PUBLIO DE SOUZA; Agravante: JHONY DOS SANTOS ASSUNCAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Culpabilidade, Circunstâncias, Dosimetria, Súmula 83/stj
Penal Processual Penal Culpabilidade Circunstâncias Dosimetria Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

WILLIAM PUBLIO DE SOUZA

Agravante

JHONY DOS SANTOS ASSUNCAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias
  3. 3 alegação de bis in idem

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos distintos (exacerbada violência e abuso de confiança), não havendo bis in idem nem insuficiência de fundamentação que autorize a intervenção do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se