HC 646908 - DECISAO

HC 646908 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; no exame subsidiário não se constatou flagrante ilegalidade na dosimetria, porquanto a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime foi adequadamente motivada (pluralidade de disparos, modus operandi e premeditação), afastando-se a necessidade de reduzir a pena-base.

Parties
Paciente: LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do writ (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Motivação Da Dosimetria, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
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Parties

LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de motivação concreta para valoração negativa da culpabilidade
  3. 3 necessidade de motivação concreta para valoração negativa das circunstâncias do crime

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; no exame subsidiário não se constatou flagrante ilegalidade na dosimetria, porquanto a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime foi adequadamente motivada (pluralidade de disparos, modus operandi e premeditação), afastando-se a necessidade de reduzir a pena-base.

Court Disposition

Não conheço do writ (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.