HC 869437 - DECISAO

HC 869437 - DECISAO

Havendo fundamentação concreta das instâncias ordinárias que demonstra violência exacerbada na execução do delito e provas indicando conduta social desabonadora (temor da comunidade), a valoração negativa da culpabilidade e da conduta social e a escolha da fração de 1/6 para cada vetor foram consideradas legítimas dentro da discricionariedade vinculada; além disso, não há ilegalidade em redirecionar uma qualificadora como agravante genérica quando coexistem duas qualificadoras, de modo que não se constata flagrante ilegalidade a ser reparada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Gerson de Souza Araujo; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça da Paraíba; Opinionante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Culpabilidade, Conduta Social, Qualificadora, Agravante, Bis in Idem, Fundamentação Da Pena
Direito Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Revisão Criminal Culpabilidade Conduta Social Qualificadora Agravante +2 more

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Parties

Gerson de Souza Araujo

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Opinionante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 valoração negativa da conduta social
  3. 3 aumento da pena-base na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta das instâncias ordinárias que demonstra violência exacerbada na execução do delito e provas indicando conduta social desabonadora (temor da comunidade), a valoração negativa da culpabilidade e da conduta social e a escolha da fração de 1/6 para cada vetor foram consideradas legítimas dentro da discricionariedade vinculada; além disso, não há ilegalidade em redirecionar uma qualificadora como agravante genérica quando coexistem duas qualificadoras, de modo que não se constata flagrante ilegalidade a ser reparada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se