REsp 2258736 - DECISAO

REsp 2258736 - DECISAO

Restabeleceu-se a valoração negativa da culpabilidade porque a prática de novo crime durante o cumprimento de pena demonstra maior censurabilidade do agente, justificando a elevação da pena-base; tal valoração é distinta da reincidência e não configura bis in idem, justificando o provimento do recurso especial para restabelecer a pena nos termos da fundamentação.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: John Lenon Bento Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Decisão De Provimento Pelo STJ
Outcome
Provimento do recurso especial para restabelecer a sentença condenatória quanto à pena imposta, com valoração negativa da culpabilidade.
Legal Topics
Culpabilidade, Reincidência, Dosimetria, Pena Base, Valoração Negativa Da Culpabilidade, Bis in Idem
Direito Penal Execução Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Reincidência Dosimetria Pena Base Valoração Negativa Da Culpabilidade +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

John Lenon Bento Lopes

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Decisão De Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Valoração da culpabilidade quando o réu comete crime enquanto cumpre pena
  2. 2 Distinção entre culpabilidade e reincidência
  3. 3 Admissibilidade de negativação da vetorial culpabilidade sem configurar bis in idem

Ratio Decidendi

Restabeleceu-se a valoração negativa da culpabilidade porque a prática de novo crime durante o cumprimento de pena demonstra maior censurabilidade do agente, justificando a elevação da pena-base; tal valoração é distinta da reincidência e não configura bis in idem, justificando o provimento do recurso especial para restabelecer a pena nos termos da fundamentação.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para restabelecer a sentença condenatória quanto à pena imposta, com valoração negativa da culpabilidade.

Orders

  • Restabelecer a sentença condenatória quanto à pena imposta ao recorrido, diante da valoração negativa da culpabilidade.
  • Publique-se.