AREsp 3095477 - DECISAO

AREsp 3095477 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte estadual fundamentou negativamente a culpabilidade com base em elementos fáticos aptos a revelar maior reprovabilidade e periculosidade — em especial o fato de o réu ter feito refém uma idosa de 70 anos, expondo-a e a sua neta menor a elevado risco — não havendo, assim, violação do art. 59 do CP nem falta de fundamentação idônea na dosimetria.

Parties
Agravante: THIAGO MATHEUS DE CASTRO FARIAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Culpabilidade, Dosimetria Da Pena, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Culpabilidade Dosimetria Da Pena Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

THIAGO MATHEUS DE CASTRO FARIAS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade ou insuficiência de fundamentação para valoração negativa da culpabilidade (art. 59 do CP)
  2. 2 Admissibilidade e prequestionamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte estadual fundamentou negativamente a culpabilidade com base em elementos fáticos aptos a revelar maior reprovabilidade e periculosidade — em especial o fato de o réu ter feito refém uma idosa de 70 anos, expondo-a e a sua neta menor a elevado risco — não havendo, assim, violação do art. 59 do CP nem falta de fundamentação idônea na dosimetria.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.