AREsp 1737197 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno: o Tribunal de origem manifestou-se de forma clara e fundamentada, não havendo omissão a justificar reexame; quanto ao quantum, o STJ pode intervir excepcionalmente quando a condenação é manifestamente irrisória ou exagerada; no caso, o valor originário foi considerado irrisório e, em aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e da jurisprudência do STJ, manteve-se a majoração da indenização por danos morais para R$ 25.000,00, já considerada a culpa concorrente da vítima.

Parties
Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.; Agravada: ALICE APARECIDA MELO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida a majoração da indenização por danos morais para R$ 25.000,00.
Legal Topics
Culpa Concorrente, Teoria Do Risco Administrativo, Quantificação De Indenização Por Dano Moral, Súmula 7/stj, Omissão E Prequestionamento (art. 1.022 Cpc/15)
Responsabilidade Civil Danos Morais Processo Civil Direito Administrativo Culpa Concorrente Teoria Do Risco Administrativo Quantificação De Indenização Por Dano Moral Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.

Agravante

ALICE APARECIDA MELO SANTOS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC/15)
  2. 2 possibilidade de revisão do quantum indenizatório à luz da Súmula 7/STJ
  3. 3 responsabilidade objetiva de concessionária (art. 37, §6º, CRFB/88)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno: o Tribunal de origem manifestou-se de forma clara e fundamentada, não havendo omissão a justificar reexame; quanto ao quantum, o STJ pode intervir excepcionalmente quando a condenação é manifestamente irrisória ou exagerada; no caso, o valor originário foi considerado irrisório e, em aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e da jurisprudência do STJ, manteve-se a majoração da indenização por danos morais para R$ 25.000,00, já considerada a culpa concorrente da vítima.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida a majoração da indenização por danos morais para R$ 25.000,00.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a majoração da verba indenizatória por danos morais para R$ 25.000,00.