REsp 1910268 - ACORDAO

REsp 1910268 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração da conclusão sobre culpa concorrente exigiria o reexame do suporte fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; o valor de R$ 20.000,00 fixado a título de danos morais foi considerado razoável e não passível de revisão por não ser irrisório ou excessivo, diante das lesões e da capacidade econômica das partes; e aplicou-se o entendimento de que o termo inicial dos juros de mora em dano moral é a citação ou o evento danoso (conforme AgInt no AREsp 1.023.507/RJ).

Parties
Agravante: RODRIGO VIVA GALVANI; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Agravo Interno Não Provido
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Culpa Concorrente, Reexame Do Contexto Fático Probatório (súmula 7/stj), Danos Morais, Juros De Mora, Quantum Indenizatório, Termo Inicial Dos Juros
Processo Civil Responsabilidade Civil Culpa Concorrente Reexame Do Contexto Fático Probatório (súmula 7/stj) Danos Morais Juros De Mora Quantum Indenizatório Termo Inicial Dos Juros

Case Brief

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Parties

RODRIGO VIVA GALVANI

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 culpa concorrente e distribuição de responsabilidade (80%/20%)
  2. 2 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 revisão do quantum dos danos morais somente em hipóteses de valor irrisório ou excessivo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração da conclusão sobre culpa concorrente exigiria o reexame do suporte fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; o valor de R$ 20.000,00 fixado a título de danos morais foi considerado razoável e não passível de revisão por não ser irrisório ou excessivo, diante das lesões e da capacidade econômica das partes; e aplicou-se o entendimento de que o termo inicial dos juros de mora em dano moral é a citação ou o evento danoso (conforme AgInt no AREsp 1.023.507/RJ).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada