REsp 1957668 - DECISAO

REsp 1957668 - DECISAO

O agravo foi provido porque, tratando-se de discussão sobre eventual excesso na fixação de indenização por danos morais considerando a culpa concorrente, a matéria merece melhor exame pelo Superior Tribunal de Justiça, determinando-se a reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo provido para determinar a reautuação do feito como recurso especial.
Legal Topics
Culpa Concorrente, Quantificação De Indenização Por Danos Morais, Inadmissão De Recurso Especial, Temas Repetitivos (stj)
Responsabilidade Civil Danos Morais Direito Civil Processo Civil Culpa Concorrente Quantificação De Indenização Por Danos Morais Inadmissão De Recurso Especial Temas Repetitivos (stj)

Case Brief

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Parties

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se, considerando a culpa concorrente, o valor fixado a título de danos morais é exorbitante
  2. 2 admissibilidade do recurso especial diante da aplicação de temas repetitivos pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo foi provido porque, tratando-se de discussão sobre eventual excesso na fixação de indenização por danos morais considerando a culpa concorrente, a matéria merece melhor exame pelo Superior Tribunal de Justiça, determinando-se a reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo provido para determinar a reautuação do feito como recurso especial.

Orders

  • Determinar a reautuação do feito como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.