AREsp 1916264 - DECISAO

AREsp 1916264 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, especialmente a configuração de culpa concorrente da vítima com base no conjunto probatório, e eventual modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor de R$ 50.000,00 fixado a título de dano moral não se mostrou irrisório ou exorbitante.

Parties
Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO S.A.; Agravada: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Culpa Concorrente, Indenização Por Danos Morais, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Omissão (art. 1.022, II, Cpc)
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Culpa Concorrente Indenização Por Danos Morais Súmula 7/stj Recurso Especial Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc)

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Parties

SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO S.A.

Agravante

AUTORA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 existência de culpa concorrente da vítima versus culpa exclusiva
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, especialmente a configuração de culpa concorrente da vítima com base no conjunto probatório, e eventual modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor de R$ 50.000,00 fixado a título de dano moral não se mostrou irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.