AREsp 1908835 - DECISAO

AREsp 1908835 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, diante do conjunto fático-probatório, afirmou a ocorrência de culpa concorrente e valorizou prova documental sobre prova testemunhal; a modificação desse juízo implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ, e houve ausência de prequestionamento quanto a determinados dispositivos, inviabilizando o conhecimento das alegadas violações.

Parties
Agravante: WAGNER TIAGO SALVÁTICO MINUSSI; Recorrida: SOMPO SEGUROS S. A. (YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S. A); Segunda Requerida/recorrida: IRMÃOS MEURER LTDA; Segurada: Bardela S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ (decisão De Mérito Do Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Culpa Concorrente, Ônus Da Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Prequestionamento (súmula 282/stf), Valoração De Prova Documental Vs Testemunhal
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Trânsito Direito Dos Seguros Culpa Concorrente Ônus Da Prova Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Prequestionamento (súmula 282/stf) +1 more

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Parties

WAGNER TIAGO SALVÁTICO MINUSSI

Agravante

SOMPO SEGUROS S. A. (YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S. A)

Recorrida

IRMÃOS MEURER LTDA

Segunda Requerida/recorrida

Bardela S/A

Segurada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ (decisão De Mérito Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 927 e 945 do Código Civil
  2. 2 distribuição do ônus da prova (art. 373, II, CPC/15) e alegada rejeição de prova do réu
  3. 3 ofensa ao art. 374, IV, do CPC/15 e ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, diante do conjunto fático-probatório, afirmou a ocorrência de culpa concorrente e valorizou prova documental sobre prova testemunhal; a modificação desse juízo implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ, e houve ausência de prequestionamento quanto a determinados dispositivos, inviabilizando o conhecimento das alegadas violações.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.