AREsp 1958591 - DECISAO

AREsp 1958591 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão do Tribunal de origem não padeceu de omissão ou obscuridade e aplicou corretamente a jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.210.064/SP e REsp 1.172.421/SP), reconhecendo culpa concorrente da concessionária em razão da existência de passagem clandestina e ausência de vigilância, mantendo-se as condenações a indenizações e ao pensionamento conforme o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e nego provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Culpa Concorrente, Responsabilidade Objetiva De Concessionária, Indenização Por Danos Morais, Indenização Por Danos Materiais, Pensionamento De Menor, Teoria Do Risco Do Empreendimento, Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)
Responsabilidade Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Processo Civil Culpa Concorrente Responsabilidade Objetiva De Concessionária Indenização Por Danos Morais Indenização Por Danos Materiais +3 more

Case Brief

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Parties

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da responsabilidade objetiva da concessionária ferroviária
  2. 2 se houve culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente
  3. 3 aplicabilidade dos precedentes REsp 1.210.064/SP (tema 517) e REsp 1.172.421/SP (tema 518)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão do Tribunal de origem não padeceu de omissão ou obscuridade e aplicou corretamente a jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.210.064/SP e REsp 1.172.421/SP), reconhecendo culpa concorrente da concessionária em razão da existência de passagem clandestina e ausência de vigilância, mantendo-se as condenações a indenizações e ao pensionamento conforme o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do Agravo e nego provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.; negar provimento ao Recurso Especial