AREsp 1919297 - DECISAO

AREsp 1919297 - DECISAO

O agravo foi negado porque a insurgência demandaria reexame de questões fáticas e valoração probatória, vedados pelo enunciado da Súmula 7/STJ; não se demonstrou o fumus boni iuris necessário para atribuição de efeito suspensivo; o Tribunal de origem pacificamente concluiu pela culpa concorrente diante da omissão da recorrente quanto à vedação da faixa de domínio, mantendo o nexo causal e reputando razoável o valor da indenização por danos morais.

Parties
Agravante/recorrente: VALE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Colegiada: Nego Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Culpa Concorrente, Omissão No Dever De Segurança, Vedação Física Da Faixa De Domínio, Dano Moral, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Efeito Suspensivo
Responsabilidade Civil Processo Civil Transporte Ferroviário Culpa Concorrente Omissão No Dever De Segurança Vedação Física Da Faixa De Domínio Dano Moral Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

VALE S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Colegiada: Nego Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada aos arts. 995 e 1.022 do CPC/2015 e aos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil
  2. 2 pretensão de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial
  3. 3 alegação de culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a insurgência demandaria reexame de questões fáticas e valoração probatória, vedados pelo enunciado da Súmula 7/STJ; não se demonstrou o fumus boni iuris necessário para atribuição de efeito suspensivo; o Tribunal de origem pacificamente concluiu pela culpa concorrente diante da omissão da recorrente quanto à vedação da faixa de domínio, mantendo o nexo causal e reputando razoável o valor da indenização por danos morais.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Intimem-se