REsp 2113144 - DECISAO

REsp 2113144 - DECISAO

Constatou-se que os embargos de declaração suscitados apontaram omissão relevante (quanto à aplicação do redutor da culpa concorrente e à especificação dos requisitos para custeio de prótese e sua manutenção) que poderia alterar o resultado do julgamento; por isso, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e nas normas regimentais invocadas, deu-se provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que supra a omissão apontada.

Parties
Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Autor: autor; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido Monocraticamente Para Retorno Ao Tribunal a Quo Para Suprimento De Omissão
Outcome
Recurso Especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprimento da omissão indicada
Legal Topics
Culpa Concorrente, Atropelamento Em Linha Férrea, Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento (art. 1.025 Cpc), Recurso Especial, Tema Repetitivo 517/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Culpa Concorrente Atropelamento Em Linha Férrea Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc) Prequestionamento (art. 1.025 Cpc) Recurso Especial +1 more

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Parties

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Recorrente

autor

Autor

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Monocraticamente Para Retorno Ao Tribunal a Quo Para Suprimento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação do redutor da culpa concorrente no valor fixado a título de dano material, pensionamento e ônus de sucumbência
  2. 2 omissão quanto à condenação em dano material e à especificação dos requisitos para custeio de prótese e sua manutenção
  3. 3 incidência do prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC/2015) e requisitos para seu reconhecimento pelo STJ

Ratio Decidendi

Constatou-se que os embargos de declaração suscitados apontaram omissão relevante (quanto à aplicação do redutor da culpa concorrente e à especificação dos requisitos para custeio de prótese e sua manutenção) que poderia alterar o resultado do julgamento; por isso, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015 e nas normas regimentais invocadas, deu-se provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que supra a omissão apontada.

Court Disposition

Recurso Especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprimento da omissão indicada

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial interposto pela SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que seja suprida a omissão apontada