AREsp 2505871 - DECISAO

AREsp 2505871 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta parte, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões sobre a negligência da concessionária, o reconhecimento de culpa concorrente e o nexo causal; modificar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e não se demonstrou violação dos dispositivos processuais invocados.

Parties
Autor: D. da S.; Autor: André da Silva; Autor: Daiana da Silva; Ré: Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Ação De Responsabilidade Civil / Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Provimento Negado)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento
Legal Topics
Culpa Concorrente, Danos Morais, Pensionamento (pensão Alimentícia), Segurança E Sinalização Em Via Férrea, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Culpa Concorrente Danos Morais Pensionamento (pensão Alimentícia) Segurança E Sinalização Em Via Férrea Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

D. da S.

Autor

André da Silva

Autor

Daiana da Silva

Autor

Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A

Ré

Procedural Posture

Ação De Responsabilidade Civil / Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Provimento Negado)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, II, III, §1º, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 se a culpa concorrente da vítima impõe redução proporcional do pensionamento e da indenização por danos morais
  3. 3 existência de nexo de causalidade entre a conduta da ré e o evento danoso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta parte, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões sobre a negligência da concessionária, o reconhecimento de culpa concorrente e o nexo causal; modificar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e não se demonstrou violação dos dispositivos processuais invocados.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majoração da verba honorária recursal em mais 1% sobre o valor da condenação