REsp 2171033 - DECISAO

REsp 2171033 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as pretensões do recorrente demandariam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ); manteve-se o reconhecimento da culpa concorrente pelo TJSP, a fixação da pensão a iniciar após conclusão de residências/especialização e o quantum de R$ 30.000,00 por dano moral como não excessivo; majoraram-se os honorários advocatícios em 4% nos termos do art. 85, §§2º e 11 do NCPC.

Parties
Agravante: FELIPE FAKHOURI; Corré: LARISSA TAMARA PRAUDE DIAS; Corré: Jeanete
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; Recurso Especial não conhecido; Honorários advocatícios majorados em 4%
Legal Topics
Culpa Concorrente, Nexo De Causalidade (uso Do Cinto De Segurança), Quantum Indenizatório (dano Moral), Início Da Atividade Profissional, Súmula N. 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas), Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Culpa Concorrente Nexo De Causalidade (uso Do Cinto De Segurança) Quantum Indenizatório (dano Moral) Início Da Atividade Profissional Súmula N. 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas) +1 more

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Parties

FELIPE FAKHOURI

Agravante

LARISSA TAMARA PRAUDE DIAS

Corré

Jeanete

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de culpa concorrente
  2. 2 nexo de causalidade entre não uso do cinto e lesões
  3. 3 culpa grave da condutora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as pretensões do recorrente demandariam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ); manteve-se o reconhecimento da culpa concorrente pelo TJSP, a fixação da pensão a iniciar após conclusão de residências/especialização e o quantum de R$ 30.000,00 por dano moral como não excessivo; majoraram-se os honorários advocatícios em 4% nos termos do art. 85, §§2º e 11 do NCPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso Especial não conhecido; Honorários advocatícios majorados em 4%

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
  • Majoro em 4% os honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de FELIPE, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC