REsp 2113106 - DECISAO

REsp 2113106 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para determinar a redução em 50% do valor arbitrado a título de pensão mensal, por entender que, reconhecida a culpa concorrente da vítima, a indenização por danos materiais na modalidade de pensão deve ser reduzida pela metade, conforme jurisprudência do STJ e art. 945 do CC; rejeitou-se a alegação de omissão nos embargos de declaração por inexistir mácula a ser sanada.

Parties
Recorrente: MRS LOGISTICA S.A.; Recorrida: LUZIA DA SILVA SUMAS; Recorrida: KARINA SUMAS BEVENUTO; Recorrida: LEYLAINE MATTOS RIBEIRO BENEVENUTO; Recorrida: ALAN FELIPE RIBEIRO BENEVENUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (acórdão)
Outcome
recurso especial conhecido e provido em parte
Legal Topics
Culpa Concorrente, Pensionamento, Embargos De Declaração, Omissão, Honorários De Sucumbência, Juros Moratórios, Súmula 568/stj
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Danos Materiais Danos Morais Culpa Concorrente Pensionamento Embargos De Declaração Omissão +3 more

Case Brief

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Parties

MRS LOGISTICA S.A.

Recorrente

LUZIA DA SILVA SUMAS

Recorrida

KARINA SUMAS BEVENUTO

Recorrida

LEYLAINE MATTOS RIBEIRO BENEVENUTO

Recorrida

ALAN FELIPE RIBEIRO BENEVENUTO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 redução do pensionamento em razão de culpa concorrente (arts. 945 e 884 do CC)
  3. 3 aplicação de jurisprudência e súmulas do STJ (ex.: súmula 568)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para determinar a redução em 50% do valor arbitrado a título de pensão mensal, por entender que, reconhecida a culpa concorrente da vítima, a indenização por danos materiais na modalidade de pensão deve ser reduzida pela metade, conforme jurisprudência do STJ e art. 945 do CC; rejeitou-se a alegação de omissão nos embargos de declaração por inexistir mácula a ser sanada.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido em parte

Orders

  • redução em 50% do valor arbitrado a título de pensão mensal aos recorridos
  • Publique-se