AREsp 2562046 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e não provido porque a modificação da conclusão sobre culpa concorrente e o valor da indenização exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem baseou-se em laudo pericial e elementos dos autos que demonstraram culpa concorrente entre a requerida e a vítima, justificando a redução da indenização nos termos do art. 945 do Código Civil.

Parties
Agravante: E F L E OUTROS; Corré, Preposta Da Empresa Requerida: Gisele; Vítima: Ricardo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Interlocutória De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Culpa Concorrente, Indenização Por Morte, Danos Materiais, Danos Morais, Pensão Mensal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Culpa Concorrente Indenização Por Morte Danos Materiais Danos Morais +3 more

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Parties

E F L E OUTROS

Agravante

Gisele

Corré, Preposta Da Empresa Requerida

Ricardo

Vítima

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Interlocutória De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice à revisão de matéria fático-probatória
  2. 2 Reconhecimento de culpa concorrente em acidente de trânsito
  3. 3 Redução da indenização em razão da culpa concorrente (art. 945 do Código Civil)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e não provido porque a modificação da conclusão sobre culpa concorrente e o valor da indenização exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem baseou-se em laudo pericial e elementos dos autos que demonstraram culpa concorrente entre a requerida e a vítima, justificando a redução da indenização nos termos do art. 945 do Código Civil.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.