AREsp 2555316 - DECISAO

AREsp 2555316 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alteração do entendimento do TJ-RS demandaria revolvimento de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); o acervo probatório demonstrou, segundo o tribunal a quo, superabastecimento dos recipientes além do limite técnico e falha concomitante no sistema de segurança, configurando culpa concorrente e nexo causal suficiente para manter a decisão de primeiro grau.

Parties
Agravante: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Culpa Concorrente, Dano Material, Dano Moral, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Responsabilidade Civil Processo Civil Culpa Concorrente Dano Material Dano Moral Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil por fornecimento de GLP
  2. 2 comprovação do nexo causal e do ato ilícito
  3. 3 valoração de prova pericial e limitação do reexame em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alteração do entendimento do TJ-RS demandaria revolvimento de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); o acervo probatório demonstrou, segundo o tribunal a quo, superabastecimento dos recipientes além do limite técnico e falha concomitante no sistema de segurança, configurando culpa concorrente e nexo causal suficiente para manter a decisão de primeiro grau.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.